REDUÇÃO DA ALÍQUOTA SAT
Previsão Legal,
O Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT tem seu perfil atual previsto na Lei 8212/91, e no art. 22, inciso IV, parágrafo 3°. Já previa a redução da Alíquota SAT.
O Decreto 3048/99, art. 203, que regulamentou a Lei 8212/91, também prevê a redução da alíquota SAT, que reproduzimos na íntegra:
“A fim de estimular investimentos destinados a diminuir riscos ambientais no trabalho, o MPAS poderá alterar o enquadramento da empresa que demonstre a melhoria das condições de trabalho, com redução dos agravos à saúde do trabalhador, obtida através de investimentos em prevenção e sistema gerenciais de riscos.”
Como descrito acima, existe a oportunidade da sua empresa reduzir em até 50% o pagamento da alíquota do SAT, e ainda, através de nossos serviços, recuperar proporcionalmente ao desconto alcançado o que foi pago ao INSS, nos últimos 5 anos!!!
Agora, imagine a redução de custo que isto pode representar para sua empresa.
Fale conosco já e comece a aumentar sua lucratividade com a redução da alíquota do SAT.
Garzotti & Carvalho Neto Advogados Associados oferece atendimento especializado e ministra palestras e treinamento para todo o Brasil sobre:
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- Como reduzir o Seguro de Acidente do Trabalho - SAT
- Redução da alíquota do SAT
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Atuamos na prestação de assessoria jurídica em direito ambiental trazendo benefícios para as empresas que realmente se preocupam com sua sustentabilidade local e global do meio ambiente.
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quinta-feira, 12 de junho de 2008
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